| Título: | Breves notas sobre a LC 116/2003 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade |
| Autor(es): | Costa, Adriano Soares da |
| Data de publicação: | 2004 |
| Notas: | Versa sobre a complexidade de se interpretar as normas jurídicas em razão da linguagem, dando ênfase à Lei Complementar n. 116, de 2003. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), base de cálculo Prestação de serviços, legislação Prestação de serviços, impostos Imposto municipal Hermenêutica Terminologia jurídica Norma jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 56, p. 39-54, maio/jun. 2004. COSTA, Adriano Soares da. Breves notas sobre a LC nº 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34076>. Acesso em: 20 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87947 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_notas_sobre_costa.pdf | 572.58 kB | Visualizar |
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