Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Schubert de Farias | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 12, n. 56, p. 140-155, maio/jun. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87961 | - |
dc.description | Trata da modificação e invalidade da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, que regula o custeio sobre a invalidade do custeio da seguridade social, conferindo ao juiz do trabalho a obrigação de lançar as contribuições previdenciárias e determinar o seu imediato recolhimento. | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Juiz do trabalho | |
dc.subject | Contribuição previdenciária | |
dc.subject | Seguridade social | |
dc.subject | Lançamento tributário | |
dc.subject | Separação de poderes | |
dc.subject | Competência (Justiça do Trabalho) | |
dc.subject | Brasil. [Lei orgânica da seguridade social (1991)] | |
dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991] | |
dc.subject.other | Lançamento fiscal | |
dc.subject.other | Segurança social | |
dc.subject.other | Equilíbrio dos poderes | |
dc.title | O juiz do trabalho e o lançamento das contribuições para o INSS | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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juiz_trabalho_lancamento_machado.pdf | 572.14 kB | Visualizar |
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