| Título: | Ato n. 174 de 6 de setembro de 2000 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 12-09-2000 |
| Resumo: | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Lei n. 9.436, de 05.02.1997, que trata sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 12 set. 2000. Seção 1, p. 45-e. Boletim de serviço, do STJ, 15 set. 2000, p. 12. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/880 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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