TítuloDireito Penal e proporcionalidade nos delitos sexuais como concretização dos direitos constitucionais
Autor(es)Callegari, André Luís
Data de publicação2006
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Crime contra a liberdade sexual
Abuso sexual
Assédio sexual
Bens jurídico, proteção
Criminalidade
Princípio da proporcionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 63, p. 25-46, nov./dez. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88159
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