Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sicca, Gerson dos Santos | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | SICCA, Gerson dos Santos. Discricionariedade administrativa: conceitos indeterminados e aplicação. Curitiba: Juruá, 2006. 308 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8862 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.077.2 S565d Código de barras: STJ00066453 | en |
dc.description.abstract | A obra enfrenta o tormentoso problema dos limites à liberdade do administrador público, e toma por pressuposto a necessidade de ampliação do conceito de vinculação e a conseqüente restrição da discricionariedade ao efetivo espaço de conveniência e oportunidade garantido pela Lei. Além disso, apresenta as variantes doutrinárias sobre o tema em diversos sistemas jurídicos e faz uma análise percuciente das lições dos autores brasileiros e de decisões significativas dos tribunais. | en |
dc.format.extent | 24117 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Juruá | en |
dc.subject | Poder Discricionário | en |
dc.subject | Discricionariedade | en |
dc.title | Discricionariedade Administrativa: conceitos indeterminados e aplicação | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Discricionariedade_Administrativa.pdf | 23.55 kB | Visualizar |
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