O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zuliani, Ênio Santarelli	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 10-19, jan. 2004.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 822, p. 110-127, abr. 2004.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88804	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	COAD	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	-
dc.subject	Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject	Legitimatio ad causam	-
dc.subject	Ônus da prova	-
dc.subject	Plano de saúde, contratação	-
dc.subject	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
codigo_defesa_consumidor_zuliani_COAD.pdf	1.57 MB	PDF	Visualizar
codigo_defesa_consumidor_zuliani_RT.pdf	577.52 kB	PDF	Visualizar

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