TítuloPor uma mudança no critério de admissibilidade do recurso extraordinário por violação indireta à constituição nas causas de alçada e do juizado especial de pequenas causas
Autor(es)Silva, Marcio Henrique mendes da
Data de publicação2005
AssuntosBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Recurso extraordinário
Recurso especial
Admissibilidade (processo civil)
Alçada
Jurisdição
Efeito vinculante
Reforma judiciária
Reforma processual civil
Controle da constitucionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 30, n. 130, p. 123-130, dez. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88836
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