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dc.contributor.authorBoiteux, Fernando Netto-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 44-55, set./out. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89033-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectResseguro, aspectos jurídicos-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectTributo-
dc.subjectEmpresa de seguro-
dc.subjectInstituto de Resseguros do Brasil (IRB)-
dc.subjectBrasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)-
dc.subject.otherCompanhia de seguro-
dc.subject.otherEmpresa seguradora-
dc.subject.otherSociedade seguradora-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991-
dc.subject.otherBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991)-
dc.subject.otherBrasil. Plano de custeio da previdência social-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991-
dc.titleA qualificação jurídica do IRB: Brasil resseguros S/A e a tributação pela CSLLpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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qualificacao_juridica_irb_boiteux.pdf519.03 kBPDFVisualizar
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