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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 30, n. 125, p. 79-91, jul. 2005. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89108 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata de investigar o sentido e o alcance do art. 741, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC). Esclarece que este artigo, que veio para agregar ao sistema um mecanismo processual com eficácia rescisória de certas sentenças inconstitucionais, não tem aplicação universal a todas as sentenças inconstitucionais, restringindo-se às fundadas num vício específico de inconstitucionalidade. Declara, por isso, que o preceito normativo investigado não tem a força e nem o desiderato de solucionar, por inteiro, todos os possíveis conflitos entre os princípios da supremacia da Constituição e da coisa julgada. | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada (Processo Civil) | - |
dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] | - |
dc.subject | Inconstitucionalidade | - |
dc.subject | Constitucionalidade | - |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | - |
dc.subject | Ação rescisória | - |
dc.subject | Embargos à execução | - |
dc.title | Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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embargos_execucao_eficacia_zavascki.pdf | 546.87 kB | Visualizar |
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