Título: | A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro |
Autor(es): | Panzeri, André de Almeida |
Data de publicação: | 2005 |
Notas: | Texto apresentado no 6.º Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Europeu (2003), realizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, com ligeiras alterações. |
Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Constituição (1988)] Confisco de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal Perda de bens, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal Execução (processo penal), direito comparado, Brasil, Portugal Crime econômico, direito comparado, Brasil, Portugal Pena privativa de liberdade, direito comparado, Brasil, Portugal Individualização da pena Crime do colarinho branco Código penal, Portugal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 52, p. 9-52, jan./fev. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89188 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
sancao_perda_bens_panzeri.pdf | 700.89 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: