TítuloDireito de punir e poder de punir: uma análise a partir da doutrina dos direitos subjetivos
Autor(es)Almeida, André Vinícius de
Data de publicação2005
AssuntosDireito penal
Pena
Teoria do direito
Direito subjetivo público
Teoria de Kelsen
Direito natural
Direito positivo
EditoraRevista dos Tribunais
FonteCiências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 2, n. 2, p. 196-215, jan./jun. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89282
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