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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGregori, Maria Stella-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 14, n. 55, p. 199-210, jul./set. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89495-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.
dc.subjectHierarquia das leis, Brasil.
dc.subjectRelação de consumo, regulação, Brasil.
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.
dc.subjectPlano de saúde, legislação, Brasil, 1998.
dc.subjectMedicina privada, Brasil.
dc.subject.otherBrasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titleO Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.656/98: antinomia ou complementaridade?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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