Título: | O serviço público sob a perspectiva da garantia constitucional de direitos humanos fundamentais |
Autor(es): | Amaro, Fernanda Pereira |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Programa Nacional de Desestatização (Brasil) (PND) Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil Interesse público, Brasil Direitos humanos, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] Neoliberalismo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 115-138, jan./mar. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89626 |
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