TítuloO princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Autor(es)Taglialenha, Júnior A.
Data de publicação2005
AssuntosCrime ambiental
Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998
Princípio da insignificância
Poluição da água
Tipo penal
Pesca
Proteção ambiental
Recursos hídricos
Fauna aquática, proteção
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 57, p. 72-105, nov./dez. 2005.
TipoArtigo
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