| Título: | “Importação por Encomenda” e “Importação por Conta e Ordem” : os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo |
| Autor(es): | Bergamini, Adolpho |
| Data de publicação: | 2013 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço (ICMS) Imposto de importação, jurisprudência, Brasil Tarifa alfandegária, aspectos constitucionais, Brasil Fiscalização tributária, estudo de caso, São Paulo |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 16, p. 18-32, set./out. 2013. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 97, p. 9-23, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90521 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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