Título“Importação por Encomenda” e “Importação por Conta e Ordem” : os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Autor(es)Bergamini, Adolpho
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
Imposto sobre circulação de mercadoria e serviço (ICMS)
Imposto de importação, jurisprudência, Brasil
Tarifa alfandegária, aspectos constitucionais, Brasil
Fiscalização tributária, estudo de caso, São Paulo
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 97, p. 9-23, maio/jun. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90521
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