| Título: | “À margem da Constituição não se conhece ICMS”: breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF |
| Autor(es): | Bussamara, Walter Alexandre |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Competência tributária, Brasil Impostos, cobrança, Brasil Impostos, aspectos constitucionais, Brasil Tributação, Brasil Comércio eletrônico, impostos, Brasil |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 34-42, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90528 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| margem_constituicao_nao_bussamara.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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