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dc.contributor.authorUelze, Hugo Barroso-
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 35-53, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 215-206, 1. quinz. mar. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90534-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subjectImpostos, legislação, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil-
dc.subjectLegislação tributária, análise, Brasil-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherIPI-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.subject.other2016-
dc.titleEstudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPIpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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