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dc.contributor.authorLozekam, Ivo Ricardo-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 86-100, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributária, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 77-71, 2. quinz. jan. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90536-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrança-
dc.subjectCrédito tributário, Brasil-
dc.subjectTransferência de recursos, Brasil-
dc.subjectBitributação, Brasil-
dc.subjectTransferência de recursos, legislação, São Paulo (Estado)-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherTransferência de impostos-
dc.subject.otherTransferência tributária-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.titleAlternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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