Décimos constitucionais

Abstract

Analisa as regras exigidas para a composição dos tribunais superiores, começando pelo quinto constitucional, e finalizando com os décimos constitucionais. Menciona a lista tríplice que antigamente era formada por escrutínio secreto e as mudanças efetuadas ao longo dos anos, como a regra do art. 106 que foi literalmente repetida pelo art. 105 da Constituição Federal de 1937; a Carta de 1946 (art. 124); e a Constituição Federal de 1988. Comenta o sistema de dois turnos que vigora na composição dos Tribunais Regionais Federais (incluídos os do Trabalho) e nas cortes estaduais; as desigualdade de tratamento, e suas exceções, casos da Justiça Eleitoral e Militar. Defende e justifica a manutenção do Quinto, enquanto juizes defendem sua extinção, e assegura que a inserção de advogados e agentes do Ministério Público nos tribunais é criação brasileira, cuja excelência é reconhecida internacionalmente.