Título: | Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida |
Autor(es): | Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Programa Minha Casa, Minha Vida (Brasil) (PMCMV) Direito à moradia Isenção tributária Benefício fiscal |
Editora: | - Síntese - IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 83-99, jan./fev. 2014. - Revista Síntese: Direito Imobiliário, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 35-51, jan./fev. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n.19, p. 663-654, 1. quinz. out. 2014 |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90611 |
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