Título: | Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüências |
Autor(es): | Mattos, Aroldo Gomes de |
Data de publicação: | 2007 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 15, n. 77, p. 51-56, nov./dez. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90744 |
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