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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrito Filho, José Claudio Monteiro de-
dc.date.issued2014-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 302, p. 24-33, ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 1, p. 36-31, jan. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90788-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial-
dc.subjectTrabalho escravo-
dc.subjectBem jurídico-
dc.subjectCrime contra a pessoa-
dc.subjectLiberdade individual-
dc.subjectDireito de locomoção-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectCapitulação legal-
dc.subjectDireito penal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherMão-de-obra escrava-
dc.subject.otherDireito de ficar-
dc.subject.otherDireito de ir e vir-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherCapitulação-
dc.subject.otherCapitulação (direito penal)-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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