TítuloSistema constitucional tributário e as limitações ao poder de tributar
Autor(es)Afonso, Sylvio César
Data de publicação2007
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 15, n. 74, p. 169-201, maio/jun. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90928
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