| Título: | Dos empates na votação da Ação Penal nº 470/STF: mensalão = The ties in the judgment in the Criminal Action 470/STF |
| Autor(es): | Galastro, Ana Paula Brandão Braga Gomes, Magno Federici |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Princípio da inocência Presunção (Processo Penal) Direito Penal, aspectos constitucionais Absolvição |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 88, p. 88-101, out./nov. 2014. Revista Jurídica, São Paulo, v. 62, n. 441, p. 55-71, jul. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91096 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| empates_votacao_acao_galastro.pdf | 2.14 MB | Visualizar |
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