Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Humberto Gomes de | - |
dc.date.issued | 2002 | - |
dc.identifier.citation | BARROS, Humberto Gomes de. Abdicação de soberania. Correio Braziliense, Brasília, n. 14253, p. 1, 27 maio 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9118>. Acesso em: 29 nov. 2011. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9118 | - |
dc.description.abstract | Trata de depoimento sobre a reforma constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, projeto, que declaradamente, extingue a soberania do Poder Judiciário brasileiro — atributo essencial ao pleno funcionamento do Estado. Denuncia o dispositivo que o projeto insere na cauda do art. 109, onde se disciplina a competência da Justiça Federal, definindo as situações em que os juizes federais atuam, e que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Cita e ilustra prováveis situações que acontecem em outros países. Conclui registrando sua indignação e alertando que o poder não se aliena e que se a sociedade brasileira não quiser o desprezo de seus filhos, tem que manter sua soberania. | en |
dc.format.extent | 31802 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.subject | Reforma constitucional, art. 109, Brasil | en |
dc.subject | Poder judiciário, soberania, Brasil | en |
dc.subject | Tribunal Penal Internacional | en |
dc.subject | Justiça federal, competência, Brasil | en |
dc.title | Abdicação de soberania | en |
dc.type | Artigo de jornal | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Abdicação_de_Soberania.pdf | 32.01 kB | Visualizar |
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