Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos = Equal application of the law in Brazil and native "precedents"

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guedes, Jefferson Carús
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Jurídica, São Paulo, v. 62, n. 437, p. 25-44, mar. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91802
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Igualdade perante a lei
dc.subject	Isonomia constitucional, jurisprudência
dc.subject	Efeito vinculante
dc.subject	Ação coletiva
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.title	Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os “precedentes” nativos = Equal application of the law in Brazil and native "precedents"	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
igualdade_aplicacao_lei_guedes.pdf	712.87 kB	PDF	Visualizar

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