Título: | Aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal |
Autor(es): | Stoco, Rui |
Data de publicação: | 2003 |
Notas: | Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 63-81, jul. 1994. |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) |
Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 229-268, out./mar. 2003/2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92069 |
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