TítuloAposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade: inconstitucionalidade do art. 93, inciso VI, da Constituição Federal
Autor(es)Stoco, Rui
Data de publicação2003
NotasDisponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 63-81, jul. 1994.
EditoraTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 229-268, out./mar. 2003/2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92069
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