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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Valmecir José De-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 117, p. 197-236, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92277-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectSúmula vinculante, história-
dc.subjectSúmula, natureza jurídica-
dc.subjectOrdenamento jurídico-
dc.subjectLivre convencimento-
dc.subjectMotivação, aspectos jurídicos-
dc.subjectSúmula vinculante, doutrinas e controvérsias-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otheraspectos históricos-
dc.titleA súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juizpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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