TítuloA súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz
Autor(es)Souza, Valmecir José De
Data de publicação2009
AssuntosSúmula vinculante, história
Súmula, natureza jurídica
Ordenamento jurídico
Livre convencimento
Motivação, aspectos jurídicos
Súmula vinculante, doutrinas e controvérsias
EditoraTribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 117, p. 197-236, abr./jun. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92277
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