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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Jorge Henrique Schaefer-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 24, n. 81/82, p. 53-64, jan./jun. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92559-
dc.description- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 759, p. 454-462, jan. 1999.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)-
dc.subjectProteção ambiental, legislação-
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subjectMeio ambiente-
dc.subjectPena alternativa-
dc.subjectBrasil. Código penal (1940), alteração, 1984-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherSubstitutivo penal-
dc.titleCrimes ambientais: "sursis" processual, penas alternativas e dosimetriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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