| Título: | Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais = Gagged masks? The fundamental freedom of assembly and the constitutional limits on the legislative restriction of fundamental rights |
| Autor(es): | Mauricio Junior, Alceu |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Liberdade de manifestação, direitos e deveres, Brasil Movimento social, controle, Brasil Movimento de protesto, controle, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 956, p. 193-215, jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92571 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mascaras_amordacadas_liberdade_mauricio_junior.pdf | 2.44 MB | Visualizar |
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