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dc.contributor.authorGarcia, Emerson-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 243, p. 17-37, maio 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92601-
dc.descriptionDisponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 59, p. 137-153, jan./mar. 2016.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAção popular-
dc.subjectAção civil pública-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectInteresse individual homogêneo-
dc.subjectEficácia da lei-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos-
dc.titleInstrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública = Defense instruments of fundamental rights of thirddimension: the functionality of the popular action and the public civil actionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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