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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Baptista-
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 46-59, maio/jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributária, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 85-78, 2. quinz. jan. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92609-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectSonegação fiscal, responsabilidade penal-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectPessoa jurídica, natureza fiscal-
dc.titleResponsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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