Título: | Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária |
Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
Data de publicação: | 2015 2016 |
Assuntos: | Sonegação fiscal, responsabilidade penal Obrigação tributária Desconsideração da personalidade jurídica Responsabilidade penal Pessoa jurídica, natureza fiscal |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 46-59, maio/jun. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributária, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 85-78, 2. quinz. jan. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92609 |
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