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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGazola, Patrícia Marques-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 171-192, abr./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93512-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subjectMunicípio, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Cidade (2001). Artigo n. 2]pt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 182]-
dc.subject.other[Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]-
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado-
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado-
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherCidade, planejamento-
dc.subject.otherPlanejamento de cidade-
dc.titleO papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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papel_municipios_concretizacao_gazola.pdf731.21 kBPDFVisualizar

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