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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 16, n. 56, p. 27-48, abr./jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93519-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBens de uso comumpt_BR
dc.subjectServiços públicospt_BR
dc.subjectServidão administrativapt_BR
dc.subjectPermissão de usopt_BR
dc.subjectInteresse públicopt_BR
dc.subjectInalienabilidadept_BR
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectPermissão de serviços públicos-
dc.subjectDomínio público-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (1916). Artigo n. 66]-
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 99]-
dc.subject.otherUti universi-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherPatrimônio da União-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPróprio nacional-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherPermissão de serviço público-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.titleUso dos espaços públicos comuns pelas redes de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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