TítuloA prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional: os direitos e as garantias dos apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos tribunais superiores
Autor(es)Lehnen, Adriano Marcos
Data de publicação2015
AssuntosPrisão domiciliar, doutrinas e controvérsias, Rio Grande do Sul
Sistema penitenciário, Rio Grande do Sul
Princípio da individualização da pena, Rio Grande do Sul
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 36-54, jun./jul. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93523
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