Título: | A prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional: os direitos e as garantias dos apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos tribunais superiores |
Autor(es): | Lehnen, Adriano Marcos |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Prisão domiciliar, doutrinas e controvérsias, Rio Grande do Sul Sistema penitenciário, Rio Grande do Sul Princípio da individualização da pena, Rio Grande do Sul |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 36-54, jun./jul. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93523 |
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