Título: | As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do Consumidor |
Autor(es): | Direito, Carlos Alberto Menezes |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Examina como tema central a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questionando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Comenta sobre o critério fundamental para a melhor identificação da existência de relação de consumo e a vulnerabilidade, nas suas diversas projeções; e, a confluência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Cita Cláudia Lima Marques, Waldirio Bulgarelli e julgamento do Ministro Franciulli Netto e da Ministra Nancy Andrighi. Conclui afirmando que aquele que contrata ciente do mercado e da prática comercial da área que vai contratar, subordinado a uma lei especial que define a formação do contrato e as condições prévias da contratação, não pode postular a proteção do Código de Defesa do Consumidor. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Franquia comercial Responsabilidade contratual, proteção Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Editora: | Renovar |
Fonte: | - BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 273-282. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9378 |
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