Os direitos e obrigações das partes após o término de um contrato de distribuição comercial [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dib, Adriano Abrão	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 55-71, jul./ago. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/94500	-
dc.description	Comentário ao RESp. 1.498.829/SP do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva	-
dc.description.tableofcontents	Ementa: Julgamento em segunda instância – Nulidade – Ocorrência – Contrato de distribuição de mercadorias – Suposta apropriação indevida de know how – Acórdão recorrido que não identifica claramente quais informações teriam sido colhidas indevidamente e qual dever legal teria sido violado – Anulação do aresto que omite questão relevante para a solução da controvérsia que se impõe.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Contrato comercial, distribuição, jurisprudência	-
dc.subject	Know-how, jurisprudência	-
dc.subject	Concorrência desleal, jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 535], jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. [Lei das Patentes (1996). Artigo n. 195], jurisprudência	-
dc.subject	Informação secreta, jurisprudência	-
dc.subject.other	Contrato (Direito Comercial)	-
dc.subject.other	Concorrência ilícita e desleal	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	CPC	-
dc.subject.other	Brasil. [Código da Propriedade Industrial (1996)]	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]	-
dc.subject.other	Cláusula contratual, secreta	-
dc.title	Os direitos e obrigações das partes após o término de um contrato de distribuição comercial [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Jurisprudência	pt_BR

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direitos_obrigacoes_partes_dib.pdf	854.07 kB	PDF	Visualizar

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