TítuloAspectos do custeio da Previdência Social do trabalhador rural
Autor(es)Delgado, José Augusto
Data de publicação1981
ResumoComenta sobre a instituição do Regulamento do Custeio da Previdência Social. Cita que as exigências contidas no Decreto Regulamentar se fundamentam, tendo em vista o que se propõe a examinar, na Lei Complementar n. 11, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Por fim, declara que o tema que se pretende debater se limita ao custeio da previdência social do trabalhador rural e suas contribuições mensais.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Disponível também nas seguintes publicações:
- Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v. 45, n. 6, p. 653-658, jun. 1981.
- Revista Vox Legis, v. 14, n. 165, p. 31-41, set. 1982.
- Revista Vox Juris Trabalhista, n. 116, p. 3-14, ago. 1981.
AssuntosTrabalhador rural
Previdência social rural
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 6, n. 33, p. 69-77, set./out. 1981.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9477
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