TítuloInconstitucionalidade superveniente e recurso especial
Autor(es)Barros, Humberto Gomes de
Data de publicação2000
ResumoExplica que o Superior Tribunal de Justiça exerce o controle da legalidade e que ao Supremo Tribunal Federal compete tratar de temas de natureza constitucional. Ressalta, porém, a existência de situações limítrofes, onde é difícil afirmar a competência jurisdicional, citando a inconstitucionalidade superveniente como exemplo. Por fim, conclui que o reconhecimento da revogação por inconstitucionalidade superveniente pressupõe a verificação da compatibilidade entre a lei velha e a constituição nova. Explica, por fim, que o Tribunal, quando declara a inconstitucionalidade superveniente, exercita evidente controle de constitucionalidade; e que do acórdão que proclama a revogação por inconstitucionalidade admite-se o recurso extraordinário.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Disponível também nas seguintes publicações:
Correio Braziliense, Brasília, 12 jun. 1995. Direito & Justiça, p. 4-5.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 7, n. 1, p. 41-48, jan./jun. 1995.
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Constitucionalidade das leis
Controle da constitucionalidade
Norma jurídica, revogação
FonteFONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de Direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 83-90.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9501