TítuloEstudo prévio de impacto ambiental: Constituição Estadual que excepciona a exigência do EIA a áreas florestadas ou objeto de reflorestamento para fins empresariais: inconstitucionalidade
Autor(es)Acioli, Helenita Caiado de
Data de publicação2001
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 257-260, jul./set. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95102
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