Título: | Estudo prévio de impacto ambiental: Constituição Estadual que excepciona a exigência do EIA a áreas florestadas ou objeto de reflorestamento para fins empresariais: inconstitucionalidade |
Autor(es): | Acioli, Helenita Caiado de |
Data de publicação: | 2001 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 257-260, jul./set. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95102 |
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