| Título: | Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision REsp 956.943/PR [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Reinig, Guilherme Henrique Lima Carnaúba, Daniel Amaral Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: João Otávio de Noronha |
| Notas de conteúdo : | Cercamento de defesa – Ocorrência – Julgamento antecipado da lide – Alegação de fraude à execução acolhida pela sentença sem a instrução processual, presumindo a má-fé do terceiro adquirente, em razão da ausência de registro da penhora do imóvel – Inadmissibilidade – Intuito fraudulento que deve ser comprovado pelo exequente – Credor desidioso, ademais, que não pode se beneficiar com a inversão do ônus da prova da intenção do terceiro adquirente – Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos – Inteligência dos arts. 543-C, 615-A, § 3.º, e 659, § 4.º, do CPC e da Súmula 375 do STJ. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 435-497, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Jurisprudência |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95534 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cerceamento_defesa_julgamento_carnauba.pdf | 2.25 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: