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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFigueiredo, Gabriel Seijo Leal dept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 498-521, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95535-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.179.259/MG do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistra relatora: Nancy Andrighi.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUsufruto – Extinção – Admissibilidade – Perda do direito por não uso ou não fruição do bem gravado – Usufrutuária que, por ser titular exclusivo dos poderes de gozo do imóvel, se obriga ao cumprimento da função social da propriedade – Medida extintiva, ademais, que pode ser levada a efeito independentemente de prazo certo, bastando o não atendimento aos fins sociais – Inteligência dos arts. 205, 1.228, § 1.º e 1.410, VIII, do CC/2002 e 5.º, XXIII, da CF/1988.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleExtinção do usufruto por não uso ou não fruição: comentários ao acórdão do REsp 1.179.259/MG = Extinction of usufruct by non-use or non-fruition: comments on the decision REsp 1.179.259/MG [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.typeJurisprudênciapt_BR
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