| Título: | Pacto federativo, "royalties" do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis: verdades quase nunca ditas |
| Autor(es): | Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Royalties, distribuição, aspectos constitucionais Royalties, distribuição, legislação Petróleo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, p. 71-86, mar./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95539 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| pacto_federativo_royalties_castro.pdf | 479.35 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: