| Título: | Mercadorias produzidas ou comercializadas na Zona Franca de Manaus para e com empresa ou pessoas físicas e jurídicas em Manaus são imunes de COFINS e PIS – assim também a prestação de serviços – Inteligência do artigo 4º do DL 228/67 e do artigo 40 do ADCT da Constituição Federal [Parecer] |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal Zona franca Prestação de serviços, impostos, isenção Imunidade tributária Programa de Integração Social (Brasil) (PIS) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), isenção |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 75, p.185-223, maio/jun. 2015 |
| Tipo: | Parecer |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95561 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mercadorias_produzidas_comercializadas_martins.pdf | 703.93 kB | Visualizar |
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