TítuloDecisão rescindível e o novo CPC: aspectos polêmicos e atuais
Autor(es)Araújo, José Henrique Mouta
Data de publicação2015
AssuntosCoisa julgada (Processo Civil)
Ação rescisória
Recurso (Processo Civil), legislação
Tutela antecipada
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 401]
Brasil. Código de Processo Civil (2015)
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 23, n. 91, p. 77-95, jul./set. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95833
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