Título: | Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Imposto municipal, cobrança, parecer Serviço de limpeza pública Competência tributária dos municípios, aspectos constitucionais Prestação de serviços, empresa |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 63, p. 141-168, maio/jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95919 |
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