TítuloA inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei Anticorrupção
Autor(es)Galvão, Leonardo Vasconcellos Braz
Data de publicação2015
NotasArtigo diferente do publicado na Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 11, p. 215-229, maio/ago. 2015, embora possua mesmo autor e título.
AssuntosCorrupção passiva, legislação
Constitucionalidade
Princípio da segurança jurídica
Prescrição, aspectos constitucionais
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013]
EditoraFórum
FonteFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 173, p.23-41, jul. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96335
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